-->
  • Entenda sobre a Adulteração de Combustíveis - Grupo de Combate à Adulteração

    No mês de outubro de 2002, três Procuradores da República do Estado de São Paulo perceberam que a adulteração de combustíveis atingia índices alarmantes nas suas áreas de atuação e que, no âmbito do Ministério Público Federal, não havia uma ação coordenada de combate a essa criminalidade organizada, então, decidiram agir: nascia o Grupo de Combate à Adulteração de Combustíveis do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo.

    Durante os últimos anos, esse Grupo desenvolveu atividades em conjunto com outras autoridades e órgãos governamentais e nãogovernamentais, visando combater a adulteração de combustíveis, e, ainda, chamou a atenção de todos os envolvidos para a gravidade do tema, incentivando o debate e o desenvolvimento de mecanismos legais e jurídicos eficientes em prevenir e reprimir essa prática delituosa.

    Agora, dentro do Ministério Público Federal, o Grupo já não está sozinho, pois foi criado, no âmbito da 3.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o Grupo de Trabalho - Energia e Combustíveis, que também tem se dedicado a combater a adulteração de combustíveis e analisar as suas consequências jurídicas.

    E, partindo da premissa de que a informação é uma das melhores armas no combate a esse crime, foi concebida a elaboração deste trabalho, que tem como objetivo transmitir a todos os interessados, inclusive consumidores, e não apenas as autoridades públicas encarregadas de reprimir essa prática delituosa, conhecimentos básicos sobre a adulteração de combustíveis nos seus aspectos técnico e jurídico.

    Com esse objetivo, no Capítulo I, apresentaremos informações técnicas básicas que permitam ao leitor se familiarizar com os combustíveis carburantes que serão mencionados nos capítulos posteriores, trazendo noções quanto à sua composição, descrevendo as adulterações mais freqüentes e as formas pelas quais elas podem ser detectadas.

    No Capítulo 2, será apresentado o histórico da Lei n.º 8.176/1991, que trata do crime de adulteração de combustível1, partindo do momento histórico da propositura do Projeto de Lei n.º 6.134/1991, origem remota da Lei, passando por todos os debates que precederam a sua aprovação.

    Já no Capítulo 3, será realizada uma análise do tipo penal constante do art. 1.º, inciso I, da mencionada Lei n.º 8.176/1991, demonstrando as suas principais características e apresentando, no Capítulo 4, as inúmeras divergências existentes quanto à competência para processamento e julgamento desse crime.

    Em seguida, no Capítulo 5, analisaremos propostas de alteração legislativa, visando tornar mais eficiente a repressão aos crimes relacionados à adulteração de combustíveis, bem como apresentaremos detalhes sobre Projeto de Lei já existente. Posteriormente, nos Capítulos 6 e 7, serão discutidas, respectivamente, as conseqüências administrativas e civis da adulteração de combustíveis, destacando as deficiências e virtudes dos textos legais atualmente em vigor e das decisões judiciais que os aplicaram.

    Por fim, apontaremos as conclusões sobre os temas desenvolvidos, salientando os resultados já obtidos e, mais que isso, lançando um desafio para que o leitor, qualquer que seja a sua condição, consumidor, revendedor, servidor público, etc., participe dessa luta pela constante moralização e legalização do setor de combustíveis, praticando os atos que lhe estão ao alcance, com o objetivo de garantir um mercado sadio para o desenvolvimento desse importante segmento econômico da sociedade moderna.


    Leia o texto na íntegra
  • Você pode gostar disso