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  • Uma década de Rosulução CONAMA 273/00

    Uma década de Rosulução CONAMA 273/00


    A melhoria das condições de vida de uma sociedade está diretamente relaciona ao crescimento e desenvolvimento do setor produtivo, para atender de forma significativa as demandas por bens e serviços, geração de emprego e renda, mas também contabilizando nesse processo o uso desregrado dos recursos naturais e os danos a elas causados.
    A ação do homem nesse rápido crescimento, não levou em consideração a forte degradação causada e o passivo ambiental gerado pela contaminação do solo e das águas, por essa atividade potencialmente ou parcialmente poluidora desenvolvida pelos Postos Revendedores, Postos de Abastecimentos, Instalação se Sistemas Retalhistas e Postos Flutuantes de Combustíveis.
    Embora o desrespeito com as questões ambientais seja latente em quase todos os países, os menos desenvolvidos têm como agravante a qualidade sócio-cultural de seu povo, a deficiência do controle e da fiscalização pelo poder público, e a impunidade pelos crimes ambientais cometidos. Esse conjunto de fatores aliados à falta de uma legislação ambiental proporcionou no passado, a atividade de alto risco de contaminação aos nossos bens naturais.
    Obviamente, que o progresso e o desenvolvimento são degradantes se não forem de forma sustentável.
    Hoje no Brasil, a execução da Política Nacional do Meio Ambiente, recepcionada pela Carta Magna de 1988, e a recente legislação ambiental infraconstitucional, assegura a sociedade o rigos de ser considerada uma das legislações mais avançadas do mundo.
    Mas, essa preocupação não deve ser somente do poder público, a contribuição, a participação e a responsabilidade da sociedade tem papel fundamental nas mudanças comportamentais e de conduta do ser humano, zelando pela preservação ambiental para que não seja colocado em risco o bem estar de toda a coletividade, como preconiza o artigo 255 da Constituição Federal de 1988.
    Os armazenamentos subterrâneos a aéreos de combustíveis são locais sujeitos à contaminação do solo, se água e do ar, e essas atividades aliadas à distribuição de combustíveis, são consideradas de risco para a saúde, segurança e o meio ambiente como enfatiza a Resolução CONAMA 273/00.
    Embora medidas efetivas para a proteção ambiental, principalmente, nos casos de vazamentos de combustíveis já tenham sido implementadas pelos diplomas legais, e considerando o volume de recursos que vem sido investidos na adequação dessas exigências, este segmento deve ter ainda a preocupação pela manutenção desses requisitos durante toda a fase de sua operação com vistas às responsabilidades atribuídas pela legislação.


    Em caso de Acidentes ou vazamentos
    "Em situações de perigo ao meio ambiente ou a pessoas, bom como na ocorrência de passivos ambientais, os proprietários, arrendatários ou responsáveis pelo estabelecimento, pelos equipamentos, pelos sistemas e os fornecedores de combustíveis que abastecem ou abasteceram a unidade, responderão solidariamente, pela adoção de medidas para controle da situação emergencial e para o saneamento das áreas impactadas, de acordo com as exigências formuladas pelo órgão ambiental licenciador". (art. 8º)
    A comunicação ao órgão ambiental é fundamental para o controle emergencial e saneamento dos impactos ocorridos.


    Fonte: Informações e Boas Práticas ABIEPS 2011
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