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  • Governo paulista avança na área de resíduos sólidos

    Será assinado amanhã, no Palácio dos Bandeirantes, os Termos de Compromisso Setoriais de Resíduos Sólidos. Os documentos serão assinados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e por representantes paulistas dos setores produtivos responsáveis pelos resíduos pós-consumo de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, de embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, de materiais de limpeza e afins, de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis.

    Os termos são resultados da resolução SMA 38, de 2 de agosto de 2011, que trata da necessidade de iniciar, do ponto de vista prático, a implantação da responsabilidade pós-consumo. As discussões a respeito da forma na qual esse serviço será realizado surgiram por meio das conversas com os setores envolvidos no projeto. O prazo para esse diálogo foi de 60 dias, quando a SMA recebeu 189 propostas, representando cerca de três mil empresas. Dessas, quatro projetos serão assinados, amanhã, pelo governador Geraldo Alckmin, pelo secretário Bruno Covas e pelos representantes dos setores envolvidos.

    "A assinatura deste termo mostra o comprometimento do setor produtivo paulista com a responsabilidade pós-consumo estabelecida em lei. Estes são os primeiros termos e outros serão negociados e assinados nos próximos meses", destacou o secretário Bruno Covas. Os termos estabelecem como irão funcionar os sistemas de logística reversa dos resíduos pós-consumo em cada um desses setores, que terão início imediato após a realização da assinatura que iniciará o projeto.
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