-->
  • Lojas de conveniência serão punidas por venda irregular de bebida alcoólica

    A partir desta segunda-feira (04), os proprietários de postos de combustíveis e suas lojas de conveniência que forem flagrados descumprindo. A Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), através de fiscais da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) irá fiscalizar o cumprimento da Lei 8.258/2012, sancionada dia 8 de maio pelo prefeito João Henrique.
    Durante as primeiras três semanas de atuação, os agentes da Codecon visitaram os 220 postos que funcionam na capital, prestando informações aos proprietários e funcionários, conscientizando-os a aplicar a nova lei que, sobretudo, ajuda a evitar a violência e os acidentes de trânsito provocados por pessoas que dirigem alcoolizadas. 
    "A partir de hoje, caso os fiscais da Sesp constatem irregularidades quanto ao cumprimento da lei, os infratores serão punidos com multa e suspensão temporária do alvará de funcionamento. Por isso, pedimos a compreensão dos proprietários e administradores dos postos e das lojas de conveniência para que cumpram a lei, afinal, todos estão muito bem informados sobre ela", explica Marcelo Abreu.
    A multa para o estabelecimento que cometer infração varia de 2 mil a 30 milhões de UFIRs. A UFIR vale, este ano, R$ 2,2752. Havendo reincidência o estabelecimento poderá perder definitivamente a licença de funcionamento.

    Fonte: Prefeitura de Salvador - Salvador/BA 
  • Você pode gostar disso