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  • ANP divulga balanço da fiscalização do abastecimento em 2012

    O Balanço Anual 2012 mostra que a Agência está mais eficiente no julgamento dos processos administrativos resultantes das autuações. Nos últimos dois anos, mais de 13 mil processos foram julgados em primeira instância, ocasionando a redução de 85% do total em tramitação na ANP, com impacto na arrecadação de multas que alcançou R$ 52,6 milhões em 2012.

    A atuação da ANP mantém, já há alguns anos, os combustíveis ao nível internacional da qualidade — em dezembro de 2012, apenas 1,9% dos combustíveis líquidos apresentaram problemas de não conformidade.

    Os números são o resultado de uma rede de fiscalização inteligente organizada pela Agência, que identifica fontes de irregularidades na comercialização dos combustíveis por meio de seus programas de monitoramento da qualidade e de preços. Para ampliar a eficácia da fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis, a ANP estabelece parcerias com órgãos públicos de todos os estados e de metrópoles, com sindicatos e entidades representantes dos agentes econômicos, e estimula a participação da sociedade por meio do Centro de Relações com o Consumidor da ANP – CRC, que em 2012 recebeu mais de 20 mil denúncias.

    Fonte: ANP

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